Cesar Luiz de Oliveira Janoti

Cesar Luiz de Oliveira Janoti

– Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal)

– Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes, em 2008

– Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2005

– Autor do capítulo “HC 97.261: análise da (a)tipicidade penal da interceptação ou receptação não autorizada dos sinais de TV a cabo à luz do princípio constitucional da reserva legal”, integrante do livro “O Supremo por seus Assessores”, publicado pela Editora Almedina – 2014

– Autor do artigo “Privatização da água: problema ou solução?”, publicado na Revista Recursos Hídricos (Portugal), vol. 40, n.º 2 – 2019

– Autor do artigo “Lei portuguesa sobre diretrizes antecipadas de vontade em matéria de cuidados da saúde: reflexões críticas e inspiração ao ordenamento jurídico brasileiro”, publicado na Revista RT Direito e Medicina, vol. 1 – 2019

– Coautor do artigo “Criminalização objetiva do inadimplemento tributário: abordagem dogmática penal”, publicado na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, n.º 93 – 2020

– Coautor do artigo “Ação anulatória de débito fiscal como questão prejudicial às demandas processuais-penais concernentes aos crimes previstos nos incisos I a IV do art. 1º da Lei n.º 8.137/90”, publicado na Revista Magister de Direito Tributário e Finanças Públicas, n.º 82 – 2020

– Coautor do artigo “Contributos à compreensão dos direitos à informação e ao consentimento informado”, publicado na Revista dos Tribunais, vol. 1018 – 2020

– Idioma: Inglês, Espanhol

Ação não permitida.

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